Foto: Prefeitura Municipal de Óbidos
Por meio do Ministério das Cidades, o município foi selecionado para receber financiamento superior a R$ 22 milhões via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Localizado no oeste do Pará, o município de Óbidos com cerca de 52 mil habitantes, foi o único na região norte a ter o projeto de gestão de resíduos sólidos selecionado pelo Governo Federal, via Ministério das Cidades, para passar para a fase de habilitação, no processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Sub-eixo Gestão de Resíduos Sólidos, por meio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
A seleção da proposta da Prefeitura de Óbidos foi confirmada na publicação no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria MCID nº1.119 de 7 de outubro de 2024, assinada pelo ministro Jader Filho.
No sub-eixo gestão de resíduos sólidos que tem financiamento assegurado via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Óbidos aparece como o 12º município selecionado, com previsão de investimento na ordem de R$ 22.300.139,06 para a instalação de um aterro sanitário no município.
O prefeito de Óbidos, Jaime Silva, celebrou a seleção da proposta obidense e destacou o esforço da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realizou um inédito estudo para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
“Começamos em 2022 um minucioso trabalho de estudo e consulta à população para que pudéssemos elaborar e tornar lei o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico, o que hoje coloca Óbidos em um lugar de vantagem, já que esse processo requer muita dedicação, paciência e investimento. Essa, sem dúvida nenhuma, foi uma vantagem para nós, para que pudéssemos ser selecionados pelo Ministério das Cidades. Eu costumo dizer que isso é fazer o ‘dever de casa’. Estamos atentos para cumprir os prazos para ratificar o nosso projeto que vai, de maneira histórica, fechar o lixão a céu aberto que está praticamente dentro da nossa cidade, para construir o primeiro aterro sanitário dessa região”, comemorou o prefeito.
Proposta aprovada
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof) apresentou uma proposta de gestão de resíduos sólidos que vai além da construção de um aterro sanitário. Fundamentada a partir da Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, regulamentada pelo Decreto n°10.936, de 12 de janeiro de 2022, Óbidos garantiu aplicar o investimento para produzir um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação, identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano e o zoneamento ambiental.
Realizar programas e ações de capacitação técnica voltados para a implementação e operacionalização do projeto, além da realização de ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
O projeto prevê também, a efetivação de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, para reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para o novo aterro e ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo o programa contínuo de monitoramento. A meta é atuar também na recuperação da área degradada do atual lixão, entre outras condicionantes.
O secretário de meio ambiente, Diego Santos, destacou que Óbidos conseguiu atender critérios específicos, que muitos municípios brasileiros ainda estão em fase de planejamento ou ainda não iniciaram os estudos.
“Nessa primeira fase apresentamos o nosso Plano Diretor atualizado, além da Lei Municipal que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Também apresentamos o nosso quadro de composição de investimentos para manejo de resíduos sólidos. Outro aspecto importante foi o nosso atestado de regularidade com o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental. Não é qualquer município que hoje dispõe desses estudos, leis e está quite para habilitar projetos com o Governo Federal. Lá atrás, nos adiantamos e hoje estamos colhendo os bons frutos desse trabalho organizado que realizamos”, disse Diego.
Agora, o município segue para uma nova etapa do processo de seleção, e aguarda o início dos prazos para as disposições referentes à formalização, que vão ser orientados pelo Ministério das Cidades.
Por:
Érique Figueirêdo/ ASCOM-PMO
