Foto: Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na quinta-feira (28), a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, que detalha o panorama do saneamento básico e da destinação de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
Os dados divulgados na pesquisa revelam que os lixões ainda são um destino comum para os resíduos produzidos em mais de 83% das cidades paraenses. O percentual é um dos mais elevados do país.
Com relação ao tratamento de resíduos sólidos especiais, o Pará apresenta uma cobertura intermediária, com 70,4% dos municípios contando com esse serviço. O estado também possui uma das menores taxas de municípios com serviço de coleta de resíduos sólidos de saúde (82%).
Disparidades entre regiões continuam sendo um desafio para a política de resíduos sólidos no Brasil
O uso de lixões ainda prevalece em várias áreas do país, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam percentuais significativamente menores. Também é notável a diferença de saneamento básico entre as regiões. O Sul e o Sudeste apresentam as melhores coberturas e diversificação de métodos, enquanto o Norte e o Nordeste enfrentam desafios para expandir a coleta seletiva, especialmente em municípios de menor porte.
Essas disparidades revelam que o país ainda enfrenta grandes dificuldades para implementar uma política de resíduos sólidos efetiva e uniforme, destacando a necessidade de investimentos estruturais e políticas públicas que promovam a gestão sustentável de resíduos em todas as regiões brasileiras.
Prazo para fim dos lixões não foi cumprido
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) estabeleceu prazos para os municípios implementarem sistemas que garantissem a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Com a medida, os lixões a céu aberto deveriam ser extintos. Os municípios, no entanto, não conseguiram realizar as adaptações necessárias nos prazos estabelecidos:
- Até 2/08/2021, para capitais e municípios em Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE;
- Até 2/08/2022, para municípios com população superior a 100.000 habitantes ou que estão a menos de 20 km da fronteira com países limítrofes;
- Até 2/08/2023, para municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes; e
- Até 2/08/2024, para municípios com população inferior a 50.000 habitantes
Os prazos foram superados, e 21,5% dos municípios com população superior a 50.001 habitantes ainda conta com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos.
Confira a seguir outros dados divulgados na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023:
- Coleta seletiva está presente em 60,5% dos municípios brasileiros;
- Três em cada quatro municípios com serviço de limpeza têm catadores informais de material reciclável;
- 96,0% dos municípios contam com algum dispositivo de drenagem;
- 24,5% dos municípios adotaram soluções baseadas na natureza para drenagem e manejo de águas;
- 69,1% dos municípios fornecem acesso à informação e participação dos usuários no serviço de saneamento básico;
- 30,8% das municipalidades têm Política Municipal de Educação Ambiental.
