A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal estabeleceu, nesta terça-feira (3), fiança no valor de R$ 28,2 mil para a concessão de liberdade provisória a investigado por estupro de vulnerável, crime supostamente praticado contra um adolescente de 13 anos durante voo entre Guarulhos (SP) e Belém (PA), na madrugada desta segunda-feira.
A audiência de custódia, realizada em Belém pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, foi conduzida pelo juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.
Segundo o membro do MPF, “o valor elevado da fiança não teve como foco prioritário a capacidade econômica do acusado, mas sim a necessidade de assegurar a vigência da norma penal diante da gravidade em abstrato da conduta, reforçar a credibilidade da justiça e demonstrar o compromisso do Judiciário com a proteção dos valores fundamentais do processo penal.”
Demais determinações – O MPF também pediu à Justiça Federal, durante a audiência de custódia, o estabelecimento de medidas cautelares adicionais para garantir a integridade do processo e a segurança das partes envolvidas. Após análise detalhada, o juiz federal acolheu o pedido, determinando restrições como a proibição de uso de transporte coletivo terrestre e aéreo, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a monitoração eletrônica do acusado.
Até que o pagamento da fiança seja efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Federal (PF) dispõe de dez dias, contados a partir da prisão, para concluir o inquérito policial. Após o envio do inquérito, o MPF terá cinco dias para apresentar a denúncia, caso considere viável o prosseguimento da ação penal.
A audiência de custódia seguiu rigorosamente os protocolos legais, incluindo a retirada das algemas do custodiado, conforme determina a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). No decorrer do ato, o acusado foi informado de seus direitos constitucionais e optou por prestar esclarecimentos.
Saiba mais – O suspeito foi preso pela PF assim que a aeronave pousou, e foi autuado em flagrante. A vítima é um adolescente que viajava com os pais, mas no voo estava sentado ao lado de desconhecidos. Um deles teria iniciado conversa que se encaminhou para um comportamento que configurou importunação sexual; a tipificação, no entanto, para quando a vítima é menor de idade, se enquadra em estupro de vulnerável.
Ainda durante o voo, o adolescente deixou o assento e contou para o pai, que iniciou uma discussão. O suspeito teve que ser colocado dentro do banheiro, para que outros passageiros não tentassem agredi-lo.
Após a aterrissagem, por volta da 1h desta segunda-feira, plantonistas da PF no aeroporto entraram na aeronave para retirar o passageiro suspeito de ter cometido o crime. Após a autuação, foi encaminhado ao sistema prisional paraense.
Fonte: MPF e PF
