Foto: Agência Brasil
Por Guilherme Ferreira
O estudo Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas, publicado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revelou que, em 2023, seis unidades da federação (UF) gastaram R$7,7 bilhões do orçamento no combate às drogas.
Os pesquisadores usaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) para levantar dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, e consideraram os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
De acordo com o levantamento, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. Já o Sistema Socioeducativo custou às unidades federativas quase R$ 1 bilhão.
Para os pesquisadores, os gastos revelam uma política de segurança pública equivocada e pouco transparente, e afastam jovens negros e periféricos do convívio social. Eles também destacaram que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No estado do Pará, apenas 3,9% dos jovens estão nessa situação.
O estudo ainda sugere que o orçamento poderia ter sido aplicado em outras áreas essenciais, como saúde e educação.
Os pesquisadores também apontaram dificuldades para acessar as informações sobre os custos reais de implementação da Lei das Drogas e revelaram que, em alguns casos, os números apresentados não eram críveis. Eles citaram como exemplo os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oito processos relacionados à Lei das Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará, mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.
O estudo também revela que as polícias militares não registram parte do trabalho relativo às drogas. As ações cotidianas de revistas nas ruas só são registradas quando alguma quantidade de droga é apreendida. Também não existem informações oficiais sobre o custo das operações policiais.
