O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (21), inquérito para promover e fiscalizar políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição relativas à atuação federal na pandemia de covid-19. O inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará.
Como primeiras providências, o MPF decidiu requisitar informações relacionadas a essas políticas à secretaria-executiva e à corregedoria do Ministério da Saúde, à secretaria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Fundação Biblioteca Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, também agendou webinário sobre o tema. O evento está marcado para 21 de março, das 14h30 às 16h30, com transmissão pelo canal do MPF no Pará no YouTube (www.mpf.mp.br/pa/youtube).
A instauração do inquérito ocorreu após o MPF ter sido contatado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) sobre o andamento do processo judicial em que o MPF acusou o governo federal por discursos contraditórios sobre as medidas de enfrentamento à pandemia. O Cepedisa/USP pesquisa o tema com o apoio da organização Conectas Direitos Humanos.
Requisição de informações – Como parte das apurações iniciais, o MPF decidiu requisitar o seguinte a órgãos públicos: à secretaria-executiva do Ministério da Saúde: informações sobre eventuais medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para efetivar as diretrizes e propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde relacionadas a políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição relativas à pandemia.
à corregedoria do Ministério da Saúde: informações sobre as eventuais medidas adotadas pelo órgão, sob o aspecto disciplinar – responsabilização administrativa de agente(s) público(s) vinculados ao Ministério da Saúde – a partir das informações consolidadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia;
à secretaria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: informações sobre eventuais iniciativas relacionadas a ações públicas de memória, justiça e reparação às vítimas da pandemia de covid-19 adotadas no âmbito do órgão;
ao Conselho Nacional de Saúde: informações sobre o acompanhamento das medidas adotadas pelo governo federal para efetivar as diretrizes e propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde relacionadas a políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição relativas à pandemia.
à Fundação Biblioteca Nacional e à secretaria-executiva do Ministério da Saúde: cópia do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fundação Biblioteca Nacional destinado a produzir subsídios para o desenvolvimento do Memorial da Covid-19, o cronograma de execução das atividades previstas no acordo e informações sobre as providências que serão adotadas para assegurar a efetiva participação social na execução das atividades, especialmente na produção de subsídios para o desenvolvimento do memorial.
Panorama – Representantes do Cepedisa/USP, da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e da Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 (Vida e Justiça) apresentaram à equipe da PRDC/PA, no último dia 10, um panorama sobre políticas de memória, responsabilização e reparação.
Segundo o Cepedisa/USP, a Avico e a Vida e Justiça, o país é carente dessas políticas e há dificuldades de financiamento para pesquisas em ciências sociais sobre a resposta brasileira à pandemia de covid-19, sobretudo considerando a falta de uma política de Estado abrangente e suas implicações futuras – especialmente em relação a novas pandemias.
Por isso, para o MPF, o Cepedisa/USP e as associações, além da fiscalização de ações e omissões do poder público referentes às medidas de apuração, memória e responsabilização, é imprescindível a participação e o controle social sobre essas iniciativas governamentais.
Fonte: MPF
