O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, elabore um plano estratégico para garantir o fornecimento regular e adequado da alimentação escolar em 2025, especialmente durante o período de estimativa. A recomendação foi emitida após o MPF receber diversas denúncias relacionadas a graves problemas na distribuição de merenda para escolas indígenas, principalmente nas aldeias mais isoladas. O prazo para o cumprimento das medidas é de 60 dias.
De acordo com os relatos recebidos pelo MPF, algumas aldeias indígenas receberam merenda escolar apenas duas vezes ao longo de todo o ano letivo, comprometendo não apenas a segurança alimentar das crianças e adolescentes, mas também o seu desempenho escolar. O problema se agrava durante a estimativa, quando o transporte até as comunidades se torna ainda mais difícil.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semecd) informou que realiza a distribuição dos alimentos a cada dois meses, mas informou que não inclui proteínas no cardápio devido à falta de energia elétrica nas aldeias para armazenamento adequado de alimentos perecíveis.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclareceu ao MPF que não houve qualquer atraso ou suspensão de repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município em 2024, o que reforça a necessidade de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
Além da criação do plano estratégico, o MPF também determinou que a Semecd apresente, em até 60 dias, um diagnóstico detalhado sobre o fornecimento de merenda escolar nas aldeias indígenas nos anos de 2023, 2024 e 2025. O documento deve conter informações como:
Principais dificuldades enfrentadas e as soluções adotadas;
Relação das aldeias afetadas por atrasos e como justificativas;
Problemas no transporte das merendas e estado da frota municipal;
Quantidade e periodicidade das entregas realizadas em cada escola;
Relação das escolas que recebem merenda proveniente da agricultura familiar indígena.
Além disso, a Semecd tem 20 dias para divulgar um calendário detalhado de distribuição da merenda escolar para este ano letivo, especificando dados, itens, detalhes e aldeias beneficiadas. A recomendação destaca ainda que essas informações devem ser disponibilizadas anualmente nos canais oficiais da prefeitura, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos do PNAE.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, o MPF poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar os gestores públicos e garantir o direito das crianças indígenas à alimentação escolar adequada.
Fonte: MPF
