A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) iniciou oficialmente os trabalhos para atualização e regularização dos limites territoriais entre os municípios paraenses. A segunda reunião da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação foi realizada nesta segunda-feira (26), com participação de representantes do IBGE, da Fapespa e do Iterpa.
A presidente da comissão, deputada Diana Belo (MDB), destacou a urgência do tema:
“O Pará ainda vigora com o Marco Territorial de 1938. Atualizar os limites é uma prioridade.”
O estado possui 144 municípios, e muitos deles enfrentam conflitos por conta de leis de criação com falhas ou ausência de definição clara de divisas.
Marcel Botelho, presidente da Fapespa, alertou para as dificuldades iniciais: “Com a transição do Idesp para a Fapespa, perdemos registros importantes. Precisamos reconstruir uma base confiável de dados legislativos e cartográficos.”
O representante do IBGE, Roni Cordeiro, informou que o diagnóstico inicial identificou 41 municípios onde será possível avançar com negociações diretas e ajustes de legislação: “Com a tecnologia atual, conseguimos delimitar com precisão. Esses primeiros municípios são os menos problemáticos.”
O deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, reforçou a importância de critérios técnicos no processo:
“A análise precisa evitar prejuízos, principalmente no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.”
O próximo passo da força-tarefa é apresentar os dados aos prefeitos e construir soluções consensuais. A estimativa é de que até 80 municípios necessitem de ajustes, mas os trabalhos começarão pelos 41 já mapeados.