Na noite da última terça-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil, citando possíveis distorções de mercado em serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo. Embora o nome PIX não seja mencionado diretamente no comunicado oficial, o alvo é claro: o sistema criado pelo Banco Central do Brasil, que revolucionou o modo como pessoas e empresas movimentam dinheiro no país.
No documento, o USTR afirma que “o Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços desenvolvidos pelo governo”.
Mais adiante, o texto aponta indícios de que o Brasil “pode estar adotando atos, políticas e práticas que prejudicam a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
A investigação foi motivada por queixas de empresas norte-americanas que, direta ou indiretamente, se sentem prejudicadas com o avanço e popularização do PIX, que hoje é gratuito para pessoas físicas e tem taxas muito baixas para empresas, gerando perda de receita para empresas que exploram meios de pagamento tradicionais.
Lançado em novembro de 2020, o PIX cresceu rapidamente e se tornou a principal forma de pagamento e transferência bancária no Brasil. Só em 2024, movimentou R$ 26,46 trilhões, um crescimento de 54,6% em relação a 2023, segundo dados do Banco Central. Foram 63,5 bilhões de transações, um recorde absoluto.
A eficiência e a gratuidade do sistema brasileiro contrastam com o modelo americano, ainda dominado por cartões de crédito e débito — que cobram taxas em praticamente todas as operações.
Vale lembrar que em dezembro do ano passado, o WhatsApp — empresa americana controlada pela Meta — descontinuou no Brasil sua funcionalidade de pagamento entre pessoas com cartão de débito, um movimento visto por especialistas como um efeito colateral do domínio do PIX sobre o setor.
Apesar da pressão internacional, o Banco Central do Brasil mantém firme o desenvolvimento do sistema. Nos últimos meses, várias novidades foram implementadas:
PIX Agendado Recorrente (lançado em outubro): permite programar pagamentos mensais, como aluguéis.
PIX por Aproximação (disponível desde fevereiro): permite pagar apenas aproximando o celular de uma máquina, como nos cartões contactless.
PIX Automático (lançado em junho): voltado para pagamento de contas recorrentes, como energia, condomínio e mensalidades.
Em novembro passado, ao comemorar quatro anos do PIX, o diretor do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que o país já estava próximo de universalizar o uso do sistema entre a população adulta. Muitos países têm buscado informações técnicas e operacionais sobre o PIX, com interesse em replicar a tecnologia.
A reportagem procurou o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para comentar a investigação americana, mas, até o fechamento desta matéria, não havia posicionamento oficial.
A investigação do governo Trump reacende o debate sobre a soberania digital e os impactos de políticas públicas nacionais em mercados internacionais. Embora ainda em fase preliminar, o processo norte-americano pode evoluir para sanções comerciais, pressões diplomáticas e até tentativas de restrição ao modelo brasileiro.
Especialistas ouvidos alertam que a ofensiva americana contra o PIX pode ser uma reação à liderança inédita do Brasil na criação de soluções financeiras de amplo impacto e baixo custo, contrariando interesses comerciais de grandes empresas globais.
Por ora, o sistema segue funcionando normalmente, mas o embate promete escalar nos bastidores da diplomacia econômica internacional.
