O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Itaituba, instaurou um procedimento para apurar declarações atribuídas ao pastor Océlio Nauar, da Igreja Assembleia de Deus, durante um congresso feminino realizado no município no último dia 9 de agosto.
A iniciativa foi tomada pelos promotores de Justiça Diego Lima Azevedo e Mayanna Santiago, que instauraram de ofício uma Notícia de Fato, fundamentada na Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA, após a ampla repercussão do caso nas redes sociais e na imprensa.
Nos vídeos que circularam nas plataformas digitais, o pastor aparece afirmando:
“Se você vai casar, escolha com quem você vai casar. Se você for escolher uma branquinha, tem mais despesa. Escolhe uma morena, gasta menos. As branquinhas começam a ter um negocinho aqui, comprar mais um creme, mais não sei o que. Vai ficando caro.”
As falas, consideradas por muitos como discriminatórias, levantaram críticas e pedidos de apuração por parte de entidades e cidadãos.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca esclarecer se houve prática de discriminação de cunho racial e sexista. A atuação tem como base o artigo 127 da Constituição Federal, que atribui ao MP a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
O despacho também cita instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Decreto nº 4.377/2002) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com a medida, o MPPA reforça seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais da mulher e da igualdade racial, assegurando que manifestações públicas com indícios de discriminação sejam devidamente apuradas e, se for o caso, responsabilizadas nos termos da lei.
As informações são do MPPA
