O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de um contrato de quase R$ 19 milhões firmado pela Prefeitura de Ananindeua com a Clínica dos Olhos Vision Master Ltda. A medida cautelar foi tomada diante de fortes indícios de irregularidades no processo de credenciamento, que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.
Segundo denúncia do advogado Giussepp Mendes, a Vision Master foi a única habilitada no Credenciamento nº 4/2025.001, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em maio, para a contratação de serviços oftalmológicos. Outros dois concorrentes, o Hospital Oftalmológico do Pará e o Hospital de Olhos de Ananindeua, foram desclassificados antes mesmo do prazo para análise documental, o que levantou suspeitas de direcionamento.
A Vision Master, criada em novembro de 2024, registrou como sede um imóvel na Travessa WE 72, nº 922, na Cidade Nova 6, mas, de acordo com a denúncia, o local não apresenta sinais de funcionamento. Fotografias mostram que o prédio estaria vazio e até disponível para locação.
Outro ponto destacado é que o mesmo endereço consta como sede da Salud Clínica Médica Ltda, empresa da deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito Dr. Daniel Santos. A coincidência reforça suspeitas de favorecimento político e irregularidades no processo.
Falta de estrutura e inconsistências
De acordo com a denúncia, a Vision Master possui capital social de apenas R$ 50 mil, valor incompatível com a execução de um contrato de quase R$ 19 milhões. Além disso, não haveria comprovação de capacidade técnica ou operacional para realizar os serviços contratados.
O advogado também mencionou indícios de “simulação de estrutura” e “uso indevido de instalações de terceiros”, citando como exemplo o compartilhamento de endereço com a clínica ligada à esposa do prefeito.
Decisão do TCM
Antes da decisão, técnicos do TCMPA notificaram a Prefeitura para que apresentasse justificativas sobre a desclassificação das demais empresas, documentação da Vision Master e registros fotográficos da estrutura. A gestão municipal, no entanto, não respondeu às solicitações.
Diante da omissão, o relator do processo, o conselheiro Antônio José Guimarães, determinou a suspensão do contrato. Em sua decisão, ele destacou o “fundado receio de lesão ao interesse público” e aplicou multa caso a secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, descumpra a determinação.
O contrato suspenso teria vigência de 12 meses e valor estimado de R$ 18,975 milhões. A proprietária da Vision Master é a empresária Valdilene da Silva Barreto, que, segundo a denúncia, não possui perfil compatível com a condução de um negócio dessa magnitude.
Para o advogado responsável pela denúncia, a medida confirma a gravidade das suspeitas e a necessidade de apuração rigorosa sobre o caso.
