A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou nesta segunda-feira (1º) uma Sessão Especial sobre a Emancipação Política de Distritos, atendendo solicitação do deputado Fábio Freitas (Republicanos). O debate contou com a presença do deputado Iran Lima (MDB), lideranças locais e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo Freitas, cerca de 70 distritos buscam emancipação política e a Alepa tem papel fundamental em apoiar essas demandas. Iran Lima reforçou o compromisso da Casa e da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação (CDA) em acompanhar os processos de criação, fusão e desmembramento de municípios.
Atualmente, a CDA possui 33 processos de desmembramento, 1 de fusão e 4 de incorporação territorial, mas muitos ainda carecem de documentação necessária para tramitação, conforme a Lei Complementar Estadual Nº 074/2010. Nos dias 22, 23 e 24 de setembro, a comissão participará da Semana da União pela Autonomia, em Brasília, ao lado de representantes de 18 estados brasileiros.
