A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que busca garantir aposentadoria especial, valorização e maior segurança jurídica para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), tem mobilizado debates em todo o Brasil. No Pará, uma das principais vozes na defesa da proposta é o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que tem atuado fortemente na Câmara Federal para a aprovação da medida.
A importância dos agentes para o SUS
Keniston destacou que os agentes comunitários representam a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel crucial na prevenção de doenças, na aproximação entre Estado e população e na redução de custos para a saúde pública.
“Todos nós sabemos da importância dos agentes comunitários de saúde e de endemia. É fundamental o trabalho deles para diminuir o impacto financeiro na saúde, porque é uma medicina preventiva. Essa relação direta com a sociedade é um vínculo antigo. Tem profissionais com mais de 10, 20, 30 anos de dedicação”, afirmou o parlamentar.
Ele também ressaltou que o fortalecimento do vínculo dos agentes com a comunidade é essencial para o sucesso de políticas públicas: “Quando se quer desenvolver alguma política em um município, os agentes comunitários conseguem oferecer um diagnóstico claro da realidade local, seja em qualquer área da gestão pública”, reforçou.
O que propõe a PEC 14/2021
A proposta, apresentada em 2021 pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e outros parlamentares, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com:
Reconhecimento do vínculo empregatício;
Regulamentação por concurso público;
Aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
Direitos específicos, como adicional de insalubridade e periculosidade;
Estruturação do sistema com investimento em capacitação.
Em junho de 2025, foi instalada uma comissão especial para análise da PEC, tendo como relator o deputado Antonio Brito (PSD-BA) e como presidente Doutor Luizinho (PP-RJ). Em julho, foi aprovado um seminário regional em Belo Horizonte para ampliar o debate.
Mobilização e desafios
Setores ligados ao SUS, sindicatos e associações de agentes têm intensificado a mobilização pela aprovação da proposta. Para os defensores, a medida representa justiça social e valorização de uma categoria essencial à saúde básica.
Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a PEC pode gerar impacto financeiro sobre os cofres municipais, já que atribui responsabilidades salariais e previdenciárias sem prever repasses automáticos da União.
Próximos passos
A comissão especial segue analisando emendas e preparando o parecer final. Após essa etapa, a PEC será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com ao menos 308 votos favoráveis em cada um.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são verdadeiros heróis. Estarei sempre ao lado dessa categoria guerreira, lutando pela aposentadoria especial, pela valorização e pela dignidade que vocês merecem. A luta é justa e a vitória virá”, defende Keninston Braga.
