As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, nesta semana, um projeto do Poder Executivo que abre crédito suplementar de até R$ 70 milhões destinado à área de publicidade e comunicação pública da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para Belém em 2025. A reunião foi conduzida pelo deputado Fábio Figueira (PSB).
Com a medida, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) será autorizada a receber os recursos, que, segundo o governo, vêm do excesso de arrecadação. O remanejamento é amparado pela Lei Federal nº 4.320/1964, que permite a redistribuição orçamentária desde que haja autorização expressa na lei orçamentária e que a nova destinação seja compatível com a finalidade da despesa.
O Executivo informou que os órgãos estaduais responsáveis atestaram a disponibilidade orçamentária, garantindo o suporte legal e financeiro para as ações de comunicação da COP30.
O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com a abstenção do deputado Cel. Neil (PL) e o voto contrário do deputado Rogério Barra (PL). Agora, o projeto segue para votação em plenário.
