O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta sexta-feira (19), a cassação dos mandatos do prefeito de Cametá, Victor Cassiano (MDB), e do vice, Ênio de Carvalho (União Brasil), por abuso de poder político e econômico. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, reconheceu que houve contratação irregular e em massa de servidores temporários em ano eleitoral, o que comprometeu a normalidade do pleito municipal. Com a medida, o presidente da Câmara assume interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições.
De acordo com o processo, Cassiano foi considerado o responsável direto pela admissão de mais de 2,300 servidores temporários e pela contratação de 1.037 pessoas físicas, sem licitação, em funções ordinárias como limpeza, enfermagem e serviços administrativos. Apenas em 2024, o município emitiu mais de 9 mil notas de empenho para custear esses contratos. A folha de pagamento saltou de R$ 2,4 milhões em julho de 2023 para R$ 5,7 milhões no mesmo mês de 2024, aumento superior a 130%.
A Corte Eleitoral concluiu que as contratações não tinham respaldo legal nem justificativa de excepcional interesse público. Para os ministros, a prática teve gravidade suficiente, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, para desequilibrar a disputa eleitoral. “Reconhecido o abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, a cassação dos diplomas é medida que se impõe”, destacou Mendonça em seu voto.
Com a decisão, Victor Cassiano fica inelegível por oito anos, enquanto Ênio de Carvalho perde o mandato, mas não foi declarado inelegível, já que não teria participado diretamente das contratações. O TSE também determinou execução imediata da sentença, com a realização de eleições suplementares em Cametá.
O caso teve início após ação movida pelo ex-prefeito José Domingos Fernandes Barra, que denunciou as irregularidades durante a campanha de 2024. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) reformou a decisão e acatou as acusações, entendimento agora ratificado pelo TSE.
Com a cassação, o cenário político de Cametá entra em nova fase de instabilidade, já que a disputa pelo comando do município será reaberta. Até a escolha dos novos gestores nas urnas, o presidente da Câmara Municipal permanece à frente da prefeitura.
