O governo federal abre, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode transformar a forma como milhões de brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames do Detran, com possibilidade de reduzir em até 80% o custo do processo.
Segundo o Ministério dos Transportes, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos, mas o candidato terá liberdade para optar entre os tradicionais centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o modelo atual é “caro, burocrático e excludente”, o que explica por que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, disse.
Atualmente, o valor para obter a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, o governo projeta que os custos caiam significativamente, graças ao uso de plataformas digitais para a formação teórica e à retirada da carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a formação deles poderá ser feita em cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A minuta do projeto ficará em consulta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, a população poderá enviar sugestões e contribuições.
