A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém, no oeste do Pará, faz um alerta rigoroso aos motociclistas: transportar crianças menores de 10 anos na garupa é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa proteger a vida e a integridade física das crianças.
A legislação de trânsito, atualizada pela Lei nº 14.071/2020, determina que apenas crianças a partir dos 10 anos podem ser transportadas em motocicletas, e somente se apresentarem condições físicas adequadas, como alcançar os pedais de apoio e conseguir se segurar com firmeza no condutor. Antes da atualização, o limite era de 7 anos, mas o aumento reforça o compromisso do país com a segurança viária infantil.
Além da idade mínima, o uso do capacete é obrigatório para todos os ocupantes da moto. O equipamento deve ser certificado pelo Inmetro, ajustado ao tamanho da cabeça da criança e com a cinta jugular corretamente afixada. De acordo com a SMT, o uso correto do capacete é essencial para evitar ferimentos graves em caso de quedas ou colisões.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca que respeitar a norma é um ato de amor e responsabilidade.
“O transporte de crianças em motocicletas exige consciência e prudência. A lei existe porque o corpo de uma criança não está preparado para resistir a impactos. Respeitar a idade mínima e usar o capacete adequado é cuidar da vida dos nossos filhos”, ressaltou o secretário.
A infração, conforme o artigo 244, inciso V, do CTB, é classificada como gravíssima, e além das penalidades legais, o principal risco é o mais irreparável: a perda de vidas em acidentes que poderiam ser evitados com atitudes simples.
Segundo o agente de trânsito Yuri Moreira, muitos condutores ainda desconhecem ou subestimam a regra. “Durante as abordagens, percebemos que alguns pais acreditam que trajetos curtos não oferecem perigo. Mas os acidentes acontecem em segundos, e, sem o equipamento adequado ou com a criança em idade inadequada, as consequências podem ser fatais”, alertou.
A SMT reforça também a importância do uso de vestuário de proteção, como jaquetas, calçados fechados e luvas, tanto para o condutor quanto para o passageiro. Crianças e adolescentes devem manter postura firme, segurar-se corretamente e evitar distrações durante o trajeto.
Fonte: SMT
