A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 704 caixas de vinhos, totalizando 4.944 garrafas, durante fiscalização realizada no dia 31 de outubro no posto fiscal da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste paraense. A carga, avaliada em R$ 96.112,80, era transportada de São Paulo (SP) com destino ao município de Tucuruí (PA), sem o recolhimento do ICMS antecipado, exigido pela legislação estadual para bebidas.
A apreensão foi realizada por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Região Carajás, que identificaram a irregularidade ao analisar a documentação fiscal apresentada pelo transportador.
Segundo o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, a infração foi detectada após consulta aos sistemas eletrônicos da Sefa, que apontaram a ausência do imposto devido no momento da entrada da mercadoria no território paraense.
“Durante a fiscalização foi abordado um caminhão transportando mercadorias provenientes de São Paulo, com destino a Tucuruí. Após análise documental, constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o ICMS antecipado na entrada no Pará, que é obrigatório no caso de bebidas, conforme determina a legislação vigente”, explicou.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 66.055,84, correspondente ao imposto e à multa aplicável.
