O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), o PLP 185/2024, que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em todo o país. A sessão atraiu profissionais de diversos estados, que lotaram a galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela na expectativa do resultado. Foram 57 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida não configura “pauta-bomba”, lembrando que a Constituição de 1988 já previa a regulamentação da aposentadoria especial. Ele mencionou a experiência como prefeito em Campina Grande para reforçar o reconhecimento à dedicação e aos riscos enfrentados diariamente pelos agentes.
O projeto aprovado estabelece aposentadoria com integralidade e paridade, desde que cumpridos requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Os homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres, aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício na função. Há ainda a opção de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas legislações.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou o impacto econômico e social da atuação dos agentes, responsáveis por mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Para ele, investir nesses profissionais gera economia significativa ao país e reduz internações, procedimentos complexos e surtos de doenças como dengue e chikungunya. Ele reforçou que a aposentadoria especial não é privilégio, mas justiça diante do desgaste e dos riscos enfrentados pela categoria.
O projeto também assegura pensão por morte com os mesmos critérios, aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de atividade profissional e contabiliza tempo de serviço realizado em diferentes regimes, desde que na mesma função. A proposta atende à Emenda Constitucional 120, de 2022, que garantiu aos agentes o direito à aposentadoria especial.
Durante a votação, diversos senadores celebraram a aprovação. Izalci Lucas (PL-DF) destacou o papel essencial dos agentes durante a pandemia. Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou os desafios enfrentados por quem atende áreas remotas na Amazônia. Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforçou que a medida corrige uma “injustiça histórica”. Médicos como Marcelo Castro (MDB-PI) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram a categoria como fundamental para a prevenção e o cuidado na saúde pública.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que muitos agentes convivem diariamente com riscos extremos e até doenças recorrentes, afirmando que a aprovação representa “um dia de justiça” para a categoria que atua na linha de frente do SUS.
Com a decisão, mais de 400 mil agentes comunitários e de endemias no Brasil dão um passo importante rumo ao reconhecimento formal de seu papel decisivo para a saúde pública. O texto agora depende da análise da Câmara para seguir à sanção presidencial.
