O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará decidiu suspender um pregão eletrônico de R$ 60 milhões da Secretaria Municipal de Educação de Santarém. O plenário confirmou a medida cautelar expedida pelo conselheiro Daniel Lavareda após a área técnica apontar falhas graves no planejamento da contratação. Entre os problemas, cálculos imprecisos, pesquisa de preços frágil, falta de justificativa para não dividir o objeto em lotes menores, possível excesso de contratação de pessoal e até ausência de publicação do edital no Mural de Licitações do TCMPA — exigência básica em qualquer certame municipal.
Diante das irregularidades, o conselheiro alertou para risco de prejuízo ao erário e determinou a suspensão imediata do Pregão nº 012/2025. O secretário municipal de Educação, Nilton Araújo da Costa, terá de publicar todo o edital no sistema do Tribunal em até cinco dias e explicar, em dez dias, os motivos que levaram às inconsistências. Caso descumpra, poderá sofrer multa diária.
