O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) intensificou sua atuação em Juruti, no oeste do Pará, diante das denúncias de graves impactos socioambientais provocados pela dragagem realizada no Rio Amazonas. Em reunião ocorrida no dia 25 de novembro, a 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região ouviu moradores, pescadores e agricultores de diversas comunidades ribeirinhas para sistematizar as demandas locais e discutir medidas de enfrentamento. O encontro foi coordenado pela promotora agrária Herena Neves Maués Corrêa de Melo, que reforçou o compromisso do MPPA em garantir a defesa dos direitos territoriais e de subsistência da população afetada.
A mesa de abertura contou com a presença da promotora, da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Hilda Andrade de Farias, e do presidente da Colônia de Pescadores Z-42, Renato. Representantes de comunidades como Socó, Salé, Santa Rita e Conceição participaram ativamente, relatando problemas que têm alterado profundamente o cotidiano na região.
Ao longo da reunião, moradores descreveram uma série de impactos ambientais associados às dragas, como secamento de igarapés, mortandade de peixes, acúmulo de sedimentos às margens dos rios e mudanças nos ambientes de pesca. Relataram também abalos em residências durante as operações e criticaram os critérios de compensação oferecidos pela mineradora responsável, apontando falta de inclusão de novos beneficiários e ausência de respostas a ofícios. Segundo os participantes, o acordo firmado em 2023 não corresponde mais à realidade atual das comunidades atingidas.
Visitas técnicas realizadas pelo MPPA e por especialistas identificaram que o número de comunidades diretamente afetadas é bem maior do que o inicialmente reconhecido pela empresa. Enquanto apenas sete haviam sido consideradas no início do processo, hoje já são pelo menos treze, além de outras quatro situadas em igarapés interligados, além de pescadores que vivem na área urbana. Assentamentos rurais também denunciaram prejuízos a lagos, pastagens e igarapés, além da ausência de consulta prévia obrigatória em seus planos de utilização, como determina a legislação agrária e ambiental.
Durante o encontro, a promotora Herena Maués destacou que, embora a dragagem envolva atividade de mineração em área da União — sob atuação paralela do Ministério Público Federal —, cabe ao MPPA resguardar direitos humanos e fundamentais das populações tradicionais sempre que houver risco à subsistência, ao território, à moradia digna e ao acesso a serviços essenciais como saúde e educação.
As comunidades foram orientadas a enviar informações organizadas sobre os prejuízos enfrentados, incluindo número de famílias impactadas, danos à pesca e à agricultura, dificuldades no transporte escolar, além de relatos sobre impactos emocionais decorrentes da situação.
A reunião terminou com o compromisso do Ministério Público em analisar todas as manifestações, dialogar com equipes técnicas e com o Ministério Público Federal e adotar medidas necessárias para garantir proteção às comunidades e responsabilização por eventuais irregularidades.
Ao final do encontro, a promotora Herena Maués recebeu uma homenagem da Associação ACOMA, representante do PEAEX Alto Igarapé Grande, em reconhecimento à atuação do MPPA no Projeto Governança Territorial e Sustentabilidade, iniciativa que busca fortalecer a gestão fundiária e climática e assegurar segurança jurídica às comunidades da região.
