O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará suspendeu a licitação de mais de 30 milhões da Prefeitura de Ananindeua destinada à contratação de serviços de eventos. A decisão atinge a Secretaria Municipal de Licitações, administrada por Tatyane Chaves Amaral Valério, e aponta falhas graves que colocam o processo sob suspeita.
A Corte identificou uma sequência de atos descrita como tentativa de driblar a fiscalização. A prefeitura havia lançado o Pregão 9 2025.026 com o mesmo objeto, que foi denunciado e posteriormente revogado em 4 de novembro de 2025. No dia seguinte, em 5 de novembro, a gestão do prefeito Daniel Santos republicou um edital praticamente igual, agora sob o número 053, mantendo os mesmos pontos criticados e abrindo o novo processo para o dia 26 de novembro. Para o TCM PA, essa republicação imediata preservou todas as falhas já apontadas.
O tribunal também destacou que o edital desrespeita a Lei 14133 de Licitações, por apresentar exigências que restringem a competitividade, falta de precisão na definição do serviço contratado e critérios de julgamento vagos, que permitem escolhas subjetivas e sem transparência.
O orçamento solicitado para este contrato reforçou ainda mais os questionamentos. Em 2024, a prefeitura gastou cerca de 8 milhões para o mesmo tipo de serviço. Agora, a previsão para 2026, ano de eleição, chega a mais de 30 milhões, quase quatro vezes mais que o valor anterior. O aumento repentino e o histórico de investigações ampliaram as suspeitas sobre o uso desses recursos.
A gestão do prefeito Daniel Santos vem sendo alvo de diversas apurações por irregularidades em licitações e contratos emergenciais em diferentes áreas da administração municipal. As investigações envolvem suspeitas de corrupção, organização criminosa e prejuízos ao município.
Com a suspensão, o TCM PA deu prazo para que a prefeitura se manifeste enquanto segue analisando os procedimentos que colocaram a licitação sob suspeita.
