O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a abertura imediata de um processo para a criação de uma ou mais Unidades de Conservação federais na região de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. A medida busca conter a escalada de impactos ambientais que ameaçam um dos ecossistemas mais sensíveis da Amazônia e colocam em risco o modo de vida do povo indígena Borari.
Segundo o MPF, a região vem sofrendo com o crescimento da especulação imobiliária, do desmatamento ilegal, da grilagem de terras públicas, da poluição e de queimadas, sem que haja uma resposta eficaz do poder público municipal. Embora a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão tenha sido criada há mais de 20 anos, por meio de lei municipal, a prefeitura de Santarém nunca elaborou um plano de manejo ou zoneamento ambiental, o que, na avaliação do MPF, inviabiliza qualquer ação preventiva efetiva contra empreendimentos potencialmente poluidores.
O órgão aponta um aumento significativo de obras irregulares, loteamentos ilegais e destruição de Áreas de Preservação Permanente. Um dos exemplos citados é a Operação Cairapé I, realizada pelo Ibama em abril deste ano, que resultou em mais de R$ 1 milhão em multas e no embargo de mais de mil hectares degradados. A recomendação também menciona licenças ambientais concedidas de forma irregular pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como nos casos do empreendimento Quinta de Villa Residence e do edifício Chão de Estrelas, onde foram identificadas falhas graves e supressão de vegetação em áreas protegidas.
Outro ponto central destacado pelo MPF é que Alter do Chão está localizada na Gleba Federal Mojuí dos Campos, área que pertence à União. Essa condição já foi reconhecida por decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para o Ministério Público, esse fator reforça a necessidade de que a proteção ambiental seja assumida pelo governo federal, e não apenas pelo município.
Além da questão fundiária, o MPF ressalta a importância ambiental estratégica da região, que abriga parte do aquífero Alter do Chão, considerado o maior reservatório de água potável do mundo, e um raro ecossistema de savana amazônica, com espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
A recomendação também atende a uma solicitação formal apresentada em agosto de 2025 por lideranças do povo indígena Borari, que enviaram uma Carta de Intenção ao MMA e ao ICMBio denunciando a incapacidade da gestão municipal de proteger o território tradicional e os recursos naturais da região. Segundo os indígenas, a fragilidade da fiscalização coloca em risco a biodiversidade, a subsistência das comunidades e a própria continuidade cultural do povo Borari.
O MPF destaca ainda que a área é reivindicada pelos Borari e está em fase de estudos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão esclarece que a criação de uma Unidade de Conservação não impede a futura demarcação de terras indígenas, defendendo a chamada “dupla afetação”, em que a proteção ambiental e os direitos territoriais indígenas coexistem como formas complementares de defesa do território.
Na recomendação, o MPF cobra a abertura de estudos técnicos para definir a categoria de Unidade de Conservação mais adequada, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional com participação de órgãos federais, representantes indígenas e da sociedade civil, além da realização de consultas públicas e da Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O documento também exige medidas emergenciais de fiscalização e proteção da área enquanto o processo de criação da unidade estiver em andamento, além da apresentação de um cronograma detalhado das ações.
O MMA e o ICMBio têm prazo de 30 dias para informar se acatam a recomendação e comprovar as providências adotadas. Caso não haja cumprimento, o MPF alerta que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção de Alter do Chão e dos direitos das populações tradicionais da região.
As informações são do MPF
