Entidades públicas e privadas com finalidade social já podem se preparar para concorrer a recursos destinados ao fortalecimento de ações comunitárias em Santarém. A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da comarca, publicou edital que estabelece prazos e critérios para o cadastramento e recadastramento de instituições interessadas em participar da seleção de projetos financiados com valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes da execução de penas e medidas alternativas.
As inscrições estarão abertas de 2 a 18 de fevereiro, período em que as entidades poderão submeter propostas para concorrer ao financiamento de até 20 projetos, com valor máximo de R$ 25 mil cada. Os recursos devem ser aplicados em iniciativas de relevante impacto social ou em ações ligadas à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam a áreas consideradas essenciais pela unidade gestora.
Como etapa preparatória, será realizada no dia 29 de janeiro uma Oficina de Elaboração de Projetos e Prestação de Contas, no auditório do Fórum da Comarca de Santarém. A capacitação tem como objetivo orientar os interessados sobre o edital e os critérios exigidos. Segundo a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, é fundamental que as instituições conheçam as regras para ampliar as chances de acesso aos recursos.
O Edital nº 002/2025 determina que o cadastro ou recadastro das entidades seja feito junto à Cempa, por meio do envio da documentação exigida para o e-mail institucional. A norma também estabelece vedações, como a proibição de repasse de recursos para custeio de órgãos do Sistema de Justiça, fins político-partidários, entidades com menos de um ano de constituição ou instituições que condicionem seus serviços à conversão ou práticas religiosas.
Os projetos selecionados deverão ter execução em até seis meses após a liberação dos recursos, com prazo final até 30 de outubro de 2026. O repasse do valor ficará condicionado à assinatura de alvará judicial pelo representante legal da instituição beneficiada. Propostas apresentadas por entidades ou dirigentes com pendências fiscais, creditícias ou inadimplência junto à administração pública não serão habilitadas.
A entrega dos projetos deve ser feita em formato PDF, exclusivamente por e-mail, entre 8h do dia 2 de fevereiro e 23h59 do dia 18. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Cempa por meio do canal oficial disponibilizado para atendimento.
Serviço:
- Oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas
- Data: 29/01/2026, das 8h30 às 12h30
- Local: Auditório do Fórum da Comarca de Santarém (Av. Mendonça Furtado, s/n – Laguinho, Santarém/PA).
- Informações: (91) 98418-4909 (somente mensagem de whatsapp)
- Inscrições: https://forms.gle/ray4Et9veZFK5CzB8
