Dados de 2025 das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo integradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que o trabalho escravo contemporâneo é uma realidade persistente no Brasil. Ao longo do ano, 1.986 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão por meio de 196 ações com participação do MPT em todo o território nacional. Deste número, 48 foram no estado do Pará, em 13 operações realizadas.
A atuação resultou em 228 Termos de Ajustamento de Conduta firmados, sendo 21 no Pará, e 11 ações civis públicas ajuizadas. Em termos de reparação, foram assegurados aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados e R$ 5,37 milhões em dano moral coletivo. Desse montante, R$ 1.426.692,00 e R$ 1.892.000,00, respectivamente, referem-se ao Pará. Os valores totais da atuação do MPT são ainda maiores, já que os números correspondem a valores assegurados imediatamente no curso de forças-tarefas, não abrangendo os valores de condenações judiciais.
A distribuição geográfica das operações demonstra que o trabalho escravo ocorre em todo território nacional. Minas Gerais liderou com 42 operações, seguido por São Paulo com 22 e Rio Grande do Sul com 15. O Pará ficou na quarta posição, com 13 ações. Entre os municípios com propriedades fiscalizadas no estado estão: Altamira, Anapu, Acará, Brasil Novo, Bonito, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Cumaru do Norte, Novo Progresso, Medicilândia, Moju, Oeiras do Pará, Parauapebas, Rurópolis, Santarém, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia, Tomé-Açu, Uruará e Xinguara.
Dentre as condições degradantes às quais os trabalhadores são submetidos estão: alojamentos improvisados em barracos de lona ou galpões, ausência de água potável e banheiros adequados, alimentação precária ou insuficiente, exposição a agrotóxicos e outros produtos químicos sem qualquer equipamento de proteção. Jornadas exaustivas, servidão por dívida e trabalho forçado também configuram os elementos do trabalho escravo contemporâneo.
Atuação – A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo vai da fiscalização em campo à responsabilização estratégica de cadeias produtivas. De acordo com o coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o procurador do Trabalho Luciano Aragão, “a escravidão contemporânea não se esconde apenas em fazendas isoladas do interior do país. Ela abastece cadeias produtivas de grandes corporações e chega às prateleiras dos supermercados, às roupas que vestimos e ao cafezinho que tomamos”.
Neste cenário, o projeto Reação em Cadeia do MPT atua justamente nas cadeias produtivas que se beneficiaram de trabalho escravo, identificando e responsabilizando empresas que mantiveram relações comerciais com fornecedores flagrados em situação de trabalho escravo. No Pará, a atividade econômica selecionada é a pecuária.
“A escolha se deu em razão do número de trabalhadores encontrados na condição análoga à de escravo e da necessidade de atuação em face das empresas líderes desse setor. Com isso o MPT pretende que essas empresas assumam a sua responsabilidade evitando que graves violações de direitos humanos sejam cometidas na cadeia e, em caso de ocorrências, assumam responsabilidade solidária para uma legítima reparação”, explica a procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da CONAETE.
Regionalmente, o MPT no Pará também realiza a capacitação da rede de atendimento às vítimas da exploração de trabalho escravo contemporâneo. Nos últimos anos, a capacitação foi desenvolvida nos municípios de Xinguara, Itupiranga, Ulianópolis, Marabá, Dom Eliseu, Redenção e São Félix do Xingu.
A iniciativa visa sensibilizar gestores públicos de municípios que concentram maior número de casos de resgates e crimes na região, ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação, para atuação preventiva. Busca ainda capacitar servidores para identificar e denunciar casos de acordo com o fluxo nacional de atendimento às vítimas.
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.
