Em resposta às mobilizações de povos indígenas e movimentos sociais em Santarém, no oeste do Pará, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (6), a suspensão do pregão para obras de dragagem no Rio Tapajós, a criação de um grupo de trabalho interministerial com participação indígena e o compromisso de apresentar um cronograma de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia.

A decisão foi divulgada após representantes do governo federal serem enviados ao município para dialogar com os manifestantes e iniciar um processo formal de negociação, acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). As mobilizações ocorreram nos últimos dias e têm como principal pauta a preocupação com impactos socioambientais e a falta de consulta aos povos indígenas sobre intervenções na Hidrovia do Tapajós.

Em nota oficial, o governo reiterou o compromisso assumido durante a COP30 de que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O governo também esclareceu que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos fazem parte de ações rotineiras, realizadas em anos anteriores, com o objetivo de garantir a navegabilidade durante o período de baixa do nível das águas. Segundo o comunicado, essas intervenções não estariam vinculadas aos estudos de concessão da hidrovia previstos no Decreto nº 12.600. Ainda assim, como gesto de negociação, foram adotadas medidas para atender às reivindicações apresentadas.

Entre as decisões anunciadas está a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90515/2025, que previa a contratação de empresa para execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Outra medida foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de órgãos do governo federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Tapajós. O objetivo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada relacionados a empreendimentos na hidrovia.

Além disso, o governo federal informou que irá apresentar, em diálogo com os povos indígenas, um cronograma específico para os processos de consulta referentes à concessão da Hidrovia do Tapajós.

A nota é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Foto: Reprodução/Kevin Egonza/Citatb

NOTA PÚBLICA SOBRE A DRAGAGEM NO RIO TAPAJÓS

Publicado em 06/02/2026 19h42 Atualizado em 06/02/2026 20h03 SGPR

– Foto: Divulgação

Diante das mobilizações de povos indígenas e de outros segmentos sociais realizadas nos últimos dias no município de Santarém (PA), o Governo Federal informa que enviou representantes à cidade, os quais apresentaram propostas relacionadas à pauta da mobilização e estabeleceram processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Em relação às reivindicações apresentadas, o Governo Federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600. No entanto, como gesto de negociação com os povos indígenas e disposição do Governo Federal em soluções negociadas, tomamos as seguintes decisões:

I – suspender o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

II – instituir um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada;

III – apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à Concessão da Hidrovia do Tapajós.

Guilherme Boulos
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Silvio Costa Filho
Ministro de Portos e Aeroportos

Sônia Guajajara
Ministra dos Povos Indígenas