O governo federal abriu nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações voltadas ao controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contempla 48 municípios considerados prioritários, que aderiram ao programa em 2024.
O projeto será financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem potencial para beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região amazônica. As entidades interessadas serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2).
Para participar da seleção, as organizações precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
O foco da iniciativa é promover a regularização fundiária e ambiental, além de incentivar a inclusão produtiva no campo. O projeto prevê a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o fortalecimento da agricultura familiar e o estímulo a práticas sustentáveis, com o objetivo de ampliar a renda dos agricultores sem comprometer a preservação da floresta.
De acordo com o edital, a diversidade social e econômica da Amazônia exige estratégias adaptadas às realidades locais. O texto destaca a presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, além de conflitos relacionados ao uso da terra e à regularização fundiária.
As ações priorizam pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. Entre as primeiras atividades estão a identificação e visita aos agricultores familiares, dando início aos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente definidas em articulação com os parceiros locais.
Na sequência, as equipes selecionadas deverão apoiar a adoção de práticas agroecológicas e a implantação de sistemas agroflorestais. Nesta etapa inicial, o edital prevê a contratação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto deve alcançar famílias de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O União com Municípios é o primeiro de três projetos previstos dentro do programa para os próximos cinco anos, com recursos do Fundo Amazônia. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2023, o programa aposta no protagonismo dos municípios na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos já participam da iniciativa. Desde o início do programa, mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e instrumentos de monitoramento, foram entregues, além da realização de capacitações técnicas e do pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.
Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o governo federal também desenvolve ações de regularização fundiária e ambiental, estruturação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, recuperação da vegetação nativa e ampliação de políticas de incentivo à conservação da floresta.
