A decisão unânime da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, de abrir processo disciplinar contra o vereador Malaquias Mottin (PL) marca um momento sensível, e decisivo, para o Legislativo local. Não se trata apenas de mais um rito regimental em curso, mas de um teste público sobre os limites do mandato parlamentar, do respeito às instituições e, sobretudo, da relação histórica do poder público com os povos indígenas do Baixo Tapajós.
A denúncia apresentada pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns é grave, lastreada em relatos, registros audiovisuais e em um contexto que extrapola um único episódio. O avanço de um veículo contra uma manifestação pacífica não é analisado de forma isolada, mas somado a discursos anteriores que, segundo os denunciantes, colocam em xeque a identidade e a legitimidade dos povos indígenas da região. É exatamente aí que o debate sobre decoro parlamentar ganha densidade política e institucional.
Ao instalar a Comissão Processante, a Câmara assume a responsabilidade de conduzir uma apuração que exige rigor, transparência e respeito ao direito de defesa, sem relativizar a gravidade dos fatos narrados. O desfecho desse processo terá impacto direto não apenas sobre o futuro político de um vereador, mas sobre a credibilidade do próprio Parlamento municipal diante da sociedade e das populações tradicionais.
Mais do que um julgamento individual, o caso expõe uma encruzilhada: ou o Legislativo reafirma seu compromisso com a dignidade do cargo e com a mediação democrática dos conflitos, ou reforça a percepção de distanciamento entre o poder político e os direitos historicamente violados dos povos indígenas. A resposta, agora, está nas mãos da Comissão, e sob o olhar atento de Santarém.
