O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), expediu nesta segunda-feira (16), uma recomendação ao município de Juruti, solicitando providências na normalização no fornecimento de água. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, visa assegurar a proteção e o bem-estar dos cidadãos diante da situação gravíssima de estiagem do rio Amazonas, que vem atingindo principalmente a população ribeirinha.
Segundo o Promotor de Justiça, a atual situação de estiagem ocasiona prejuízos devido à erosão, mortandade de peixes e outros animais, além de elevar preços de mercadorias, promove a escassez de água potável, maior consumo de energia elétrica e problemas relacionados ao isolamento, locomoções de pessoas e transportes de cargas pelo rio e lagos. No início do mês de outubro, o representante do MPPA já havia instaurado o procedimento administrativo de nº. 09.2023.00002250-3 para acompanhamento e fiscalização de tomadas de providências e das políticas públicas sobre a situação de estiagem do rio Amazonas
Assim sendo, a promotoria recomenda à prefeitura de Juruti que sejam providenciadas, no prazo de até 10 (dez) dias, as seguintes medidas: fornecimento de hipoclorito de sódio a todas as comunidades atingidas, em quantidades suficientes para uso das pessoas; orientação à população local, com o uso de meios de comunicação em massa, especialmente TV, rádio e internet, inclusive por meio dos agentes comunitários de saúde e de endemias, para que observem seguintes medidas de segurança e de uso de tal substância para desinfecção de água; e elaboração de um plano de fornecimento e de acesso a água potável para as populações atingidas.
Fonte: MPPA
