Os municípios do Pará vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 50 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024.
Belém, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os municípios como Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém recebem R$ 790.632,67 cada. Já em Cametá, o repasse é de R$ 711.570,07.
Os municípios como São João da Ponta, Abel Figueiredo e Brejo Grande do Araguaia recebem R$ 118.595,18. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Pará, até o dia 18 de fevereiro nenhuma das prefeituras do estado estava impedida de receber o valor do FPM.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o segundo decêndio de fevereiro de 2024, é cerca de 36% maior do que o mesmo período do ano passado e também relativamente maior do que o mesmo período do mês passado.
“É um dado positivo que demonstra um crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional. Esse recurso é um recurso financeiro, que pode ser usado em qualquer ação, em qualquer despesa das prefeituras. Pode ser pagamento de pessoal, pagamento de dívidas, é um recurso financeiro de livre utilização por parte dos gestores. E o que é interessante é que ele pode também ser usado para resolver questões que deixem os municípios na lista dos municípios bloqueados de receber o FMP”, comenta.
Fonte: Brasil 61
