O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal para que a Prefeitura de Santarém, no Pará, apresente o cronograma detalhado e atualizado da construção do Hospital Materno Infantil, iniciada em 2013 e ainda sem conclusão.
O MPF entrou com ação civil pública na Justiça em 2019, para que a Prefeitura de Santarém e a União apresentassem cronograma de retomada das obras e plano de recuperação e proteção da estrutura já existente, em evidente deterioração decorrente das intempéries.
De acordo com o MPF, de 2022 até hoje, não houve avanços na construção, segundo as informações da prefeitura, que nas duas datas informou porcentagem de 72,75% de conclusão da obra.
Em recente vistoria feita pelo MPF ao local das obras, constatou-se “que toda a estrutura, de fato, encontra-se inacabada, estando em estado mais avançada a estrutura existente no 4º andar”. Engenheiro responsável técnico pela obra informou, durante a inspeção do MPF no último dia 15, que cerca de 80% do projeto original da obra será reaproveitado e que, dado o novo arranjo físico financeiro para projetos dessa magnitude, em algum momento, não será possível o aproveitamento integral do projeto original.
O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que assina a manifestação, pede que a Justiça intime o Município a apresentar em juízo informação de cronograma (prazo de conclusão) detalhado e atualizado da obra, considerando as especificidades técnicas e as reiteradas paralisações anteriores de conhecimento público.
Também foi requisitado que o Município de Santarém seja obrigado a adotar as providências técnicas necessárias para apurar qual será a diferença aritmética encontrada entre o custo existente no projeto inicial da obra para as adaptações que serão feitas no novo projeto, já que, em tese, haverá adaptações a serem executadas, ainda que de pequena monta.
Interrupções constantes – O MPF relatou, em sua ação civil pública, que a obra já sofreu a primeira paralisação menos de um mês após o seu início, ainda em novembro de 2012, pela ausência de aprovação do projeto básico pela Caixa. Os serviços foram retomados em dezembro de 2013 apenas para que nova paralisação viesse em outubro de 2015 – dessa vez, a Construtora Centro Minas Ltda, que tocava o andamento, alegou “contumaz atraso nos pagamentos”.
Desde então, a obra esteve paralisada, enquanto a Prefeitura de Santarém seguiu pedindo novos aportes financeiros adicionais à Caixa para a sua conclusão.
O contrato para a construção do hospital, orçado no valor de R$ 23,3 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Santarém e o Ministério de Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, em 2011, prevendo, de início, a conclusão para 2014. Posteriormente, o prazo foi prorrogado para 2018. No ano de 2022, a obra já havia consumido R$ 40,7 milhões em recursos públicos e seguia inconclusa.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), citado no texto da ação do MPF de 2019, já relatou que, à época, foi constatada situação de abandono da obra. “Sem qualquer isolamento, com acúmulo de água parada, grande quantidade de lodo e lama pelo piso, restos de madeira da forma da superestrutura com risco de desabamento iminente, ferragens expostas, insetos por toda a parte, entre outros”, informa o documento.
O MPF destacou, na ação civil pública, que Santarém necessita do Hospital Materno Infantil por ser polo da região oeste do Pará, recebendo demandas de outras 20 cidades vizinhas. O cenário se agrava diante do dado de que o município possui 1,41 leito para cada mil habitantes, quantidade considerada inferior ao parâmetro do Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 2,5 a 4 leitos por mil habitantes.
Fonte: MPF
