O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, expediu, nesta quinta-feira (17), recomendações aos municípios de Alenquer e Curuá para que sejam solucionadas irregularidades em unidades de saúde.
As recomendações são derivadas de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de fiscalizar a efetivação de políticas públicas nas unidades de saúde de Alenquer e Curuá.
No contexto do procedimento, foram realizadas vistorias pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA no mês de maio de 2024 em cinco unidades de saúde: em Alenquer, a Casa da Criança Menino Jesus e a Unidade de Saúde da Família Maria Helena Coutinho; já em Curuá, o Centro de Saúde de Curuá Dr. Almir Gabriel, a Unidade de Saúde da Família Curuá Velho e a Unidade de Saúde da Família Marta Vieira. Durante as vistorias foram constatadas carências estruturais, insuficiência de insumos e problemas na área de recursos humanos.
Diante disso, o MPPA orienta que o município de Curuá busque para as unidades vistoriadas: adquirir mobiliário adequado para as unidades de saúde em substituição ao mobiliário de madeira; criar espaços em conformidade com a legislação vigente para processamento de esterilização de produtos para saúde (PPS); utilizar câmara conservadora na sala de imunizações, uma vez que o acondicionamento de imunizantes é realizado em refrigerador do tipo doméstico; prover o instrumental de registro de identificação e data de validade para utilização.
Também é solicitado que o município de Curuá realize reparos nos imóveis; adquira recipientes destinados ao descarte de resíduos perfurantes e cortantes com suportes de sustentação; garanta acessibilidade nas unidades com uso de barras nos banheiros e piso nivelado; assegure equipamentos, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para utilização na sala de urgência.
Já ao município de Alenquer, a Promotoria de Justiça recomenda a recuperação de espaços deteriorados; aquisição de mobiliário adequado e equipamentos, fixação de barras de apoio nos banheiros; limpeza e higienização dos espaços bem como local adequado para esterilização de instrumentos;
Especificamente para a Casa da Criança Menino Jesus, o Ministério Público solicita a disponibilização de consultas na atenção básica para o atendimento do crescimento e desenvolvimento infantil; a regulação da carga horária de médicos com o horário de funcionamento da unidade; e aquisição de nova balança mecânica infantil.
Por sua vez, para a USF Maria Helena Coutinho, é recomenda o atendimento das demandas em espaço adequado, com a separação dos serviços de triagem, curativo e central de material e esterilização; implementação de prontuário eletrônico implementação do prontuário eletrônico; atualização dos dados da Unidade no SCNES; construção de banheiro e aquisição de mocho e biombo para a sala de PCCU; aquisição de refrigerador adequado para acondicionamento de imunizantes e de recipientes adequados para descarte de resíduos.
O MPPA estabeleceu o prazo de 15 dias úteis para que sejam enviadas pelos municípios as providências adotadas para o aprimoramento dos serviços públicos nas referidas unidades de saúde, ressaltando que o descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas e ações judiciais cabíveis.
Fonte: MPPA
