A Prefeitura de Santarém, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, instituiu a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) por meio de um decreto sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar.
Essa comissão, que segue as normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, atuará de 29 de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, reunindo representantes das gestões atual e futura para facilitar a passagem de informações e responsabilidades.
A equipe de transição, formada por membros indicados pelo atual e pelo próximo prefeito, terá acesso a instalações e recursos no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental para reuniões e registros formais das deliberações.
O processo prevê sigilo sobre informações confidenciais e proíbe a retirada de documentos sem autorização.
Segundo o prefeito, a iniciativa é essencial para a transparência e para evitar interrupções nos serviços à população.
Representando a gestão atual estão: Emir Machado de Aguiar (Coordenador), Secretário Municipal de Governo; Maria Josilene Lira Pinto, Secretária Municipal de Finanças; Romilson Lúcio Azevedo Moura, Contador Geral do Município; Paula Danielle Teixeira Lima Piazza, Procuradora Geral do Município; Roberta Rebelo Merabet, Controladora Geral do Município.
Da parte da nova gestão, os indicados são: Carlos Eduardo Cardoso Martins (Coordenador); Ângelo César Coelho Azevedo; Michell de Sousa Martins; José Maria Ferreira Lima.
