O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta terça-feira (5), entrou com Ação Civil Pública contra o município de Alenquer devido a graves problemas ambientais e de saúde pública no lixão a céu aberto localizado no ramal do Cuamba, na zona rural. A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, é embasada por uma Análise Técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA) que identificou irregularidades no manejo e descarte de resíduos sólidos, com impactos significativos para a saúde da população e o meio ambiente.
O laudo técnico revelou que resíduos de saúde, incluindo seringas e frascos, estão sendo descartados no lixão sem controle. Esses materiais são incinerados no local usando serragem, prática que libera poluentes no ar e contamina o solo, expondo moradores próximos a risco de contaminação por contato direto com resíduos provenientes de unidades de saúde e clínicas. Além disso, restos orgânicos e ossadas de animais, descartados no lixão, contribuem para a proliferação de vetores de doenças, aumentando os riscos sanitários.
Os técnicos do MPPA constataram também que o lixão carece de controle de acesso, permitindo a entrada de qualquer pessoa, inclusive crianças. Além dos riscos diretos à saúde, o vento espalha resíduos sólidos até o ramal do Cuamba (PA-418), aumentando a chance de acidentes de trânsito na estrada devido à obstrução da via por resíduos.
Em sua petição, o MPPA pede que o município de Alenquer seja obrigado a adotar uma série de medidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As principais ações incluem:
Suspensão imediata do descarte e incineração de resíduos de saúde e de restos de matadouros no lixão.
Fiscalização rigorosa para impedir o descarte de ossadas e resíduos de saúde no local.
Construção de cercas e portões para controlar o acesso ao lixão em até 60 dias.
Criação e implementação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com cronograma público.
Monitoramento da qualidade do ar, solo e água ao redor do lixão, com envio regular de relatórios para a Justiça.
O MPPA também exige que o município implante, em até 90 dias, programas de segregação de resíduos na fonte, incentivando a separação de materiais recicláveis e não recicláveis, além de desenvolver um programa de coleta seletiva. O objetivo é desviar materiais recicláveis do lixão, reduzindo o impacto ambiental e aumentando a taxa de recuperação de materiais.
Outra medida requerida é a promoção de campanhas de conscientização ambiental nas comunidades, empresas e escolas para sensibilizar sobre os danos dos lixões a céu aberto e estimular práticas responsáveis de gestão de resíduos. O município deve também desenvolver um plano de encerramento gradual do lixão, com a identificação de novos locais para aterros sanitários ou tecnologias de tratamento de resíduos mais adequadas.
O caso evidencia a necessidade urgente de ações estruturantes para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, visando minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública em Alenquer.
Fonte: MPPA
