Nesta segunda-feira (18), é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, surgiu em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é órgão público encarregado de preservar e promover os direitos das crianças e adolescente, de até 17 anos, sempre que ameaçados ou violados por ação, omissão, falta ou abuso da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar é autônomo, isto é, não é subordinado ao Poder Executivo ou Legislativo municipais. A lei obriga que cada município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.
O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
Tendo como premissa a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve agir quando esses direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Realiza também ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A violência física, sexual e emocional bem como a negligência contra crianças e adolescentes são crimes, e é dever de todos denunciá-las (entenda as dimensões dos maus-tratos contra crianças e adolescentes). A sociedade e a rede de proteção infantojuvenil precisam atuar juntas no combate a situações de maus-tratos.
A população deve reportar casos suspeitos diretamente ao Conselho Tutelar da localidade de moradia da criança. Em cada região administrativa há um conselheiro de plantão.
Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.
Fonte e foto: Karla Neto
