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Por Guilherme Ferreira
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará cobraram esclarecimentos do governo do estado sobre a venda de quase R$ 1 bilhão de créditos de carbono anunciada em setembro deste ano. Em reunião realizada na terça-feira (19), o governo declarou que a venda não foi concretizada.
Em outubro, o MPF e o MPPA enviaram uma requisição à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) exigindo do governo transparência e consulta prévia sobre a venda de créditos de carbono. Com a requisição, os órgãos buscavam garantir a participação social e o respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
Na ocasião, o MPF e o MPPA argumentaram que a necessidade de publicização do projeto e de garantia de participação ampla da sociedade civil é agravada pelo fato de haver dúvidas sobre a real possibilidade de negociação desses créditos. As dúvidas, segundo os órgãos, surgem porque parte dos créditos seria decorrente de imóveis rurais que não compõem o patrimônio fundiário do Estado do Pará.
A Semas informou que o estado ainda não realizou a CPLI aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais sobre o tema, e que, até agora, o que se deu foi apenas a assinatura de um protocolo de intenções de futura venda dos créditos de carbono. Para a concretização da venda, é necessário que o estado aprove seu Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+). A aprovação desse sistema depende da realização da CPLI.
Após o governo anunciar a venda de créditos de carbono em setembro, o MPF e o MPPA constataram que não foram disponibilizadas informações públicas sobre a arquitetura proposta para o projeto e que apenas algumas organizações convidadas pela Semas tiveram acesso à documentação. Organizações da sociedade civil relataram que não participaram dos debates e que não foi assegurada a realização de consulta prévia.
O MPF e o MPPA esclarecem que a CPLI é uma obrigação do Estado brasileiro e que as comunidades têm o direito de serem consultadas e participarem das decisões do Estado por meio do diálogo intercultural marcado pela boa-fé.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará.
