Foto: Agência Brasil
Por Guilherme Ferreira
As recentes mudanças na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito, que começaram a vigorar no início deste mês, levaram a uma onda de questionamentos nas redes sociais, com preocupações generalizadas sobre a criação de novos impostos. A Receita Federal, no entanto, nega que serão cobrados novos tributos dos contribuintes.
Em nota, o Fisco esclareceu que o reforço na fiscalização não implica qualquer aumento de tributação, “tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”.
No comunicado, a Receita também afirmou que as novas diretrizes continuarão respeitando as legislações vigentes e não violarão os sigilos bancário e fiscal.
O órgão reiterou, ainda, que a e-Financeira não identifica os destinatários das transferências realizadas por indivíduos ou empresas.
“Tal como os demais módulos da e-Financeira, também no módulo de repasse previsto no capítulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, esclarece a nota.
Entenda as mudanças
Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal passou a aplicar um novo conjunto de regras para monitorar transferências financeiras no país. O principal ajuste foi a ampliação da fiscalização para incluir operações via Pix, que serão monitoradas quando alcançarem valores mensais a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas.
Todos os dados coletados serão apresentados via e-Financeira. As informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso deverão ser repassadas até o último dia útil do mês de agosto. Já os dados das movimentações realizadas no segundo semestre do ano anterior deverão ser apresentadas até o último dia útil de fevereiro.
