A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vai promover, no próximo dia 23 de abril, uma audiência pública para discutir os impactos jurídicos e sociais das recentes pretensões da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de criar novas terras indígenas no estado. O encontro está marcado para às 14h, no auditório João Batista, em Belém, e foi proposto pelo deputado estadual Torrinho Torres (MDB), com apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Segundo os parlamentares, a audiência será um espaço de diálogo entre deputados, representantes de órgãos públicos, instituições jurídicas, produtores rurais e entidades da sociedade civil. O objetivo é buscar esclarecimentos sobre os critérios e intenções da Funai ao propor novas demarcações, além de ouvir os impactos que essas medidas têm causado especialmente nas regiões de produção agrícola.
“Temos recebido muitas reclamações de produtores e produtoras rurais que estão inseguros quanto à posse de suas terras. Nosso papel na Alepa é garantir o direito de todos. Por isso, propus essa audiência com o apoio da CCJ, para que possamos entender melhor as intenções da Funai e garantir segurança jurídica no campo”, destacou o deputado Torrinho Torres.
Já o deputado Eraldo Pimenta criticou a maneira como alguns órgãos ambientais têm atuado no campo, especialmente em episódios recentes envolvendo a apreensão de gado em áreas embargadas na região da Transamazônica. Para ele, ações como as do Ibama têm sido “truculentas” e pouco abertas ao diálogo com os produtores.
“O que precisamos é de solução, não de repressão. Defendo que o agricultor tenha mais prazo para se adequar, mais oportunidade de diálogo. Não podemos permitir que áreas produtivas e tituladas pelo Incra sejam alvo de novas demarcações. O Pará já tem muitas áreas indígenas. A criação de novas terras precisa ser debatida com seriedade, ouvindo quem está no território”, afirmou Pimenta.
O parlamentar também adiantou que representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), do Ministério Público e de outros órgãos já foram convidados a participar da audiência. “Será um momento importante para que possamos ouvir todos os lados e buscar uma solução equilibrada para essa questão”, completou.
Outro ponto abordado por Eraldo Pimenta foi a valorização do cacau como atividade de reflorestamento. O deputado apresentou uma indicação à Alepa para que o cultivo do cacau seja oficialmente reconhecido como uma prática de reflorestamento, com base em uma instrução normativa da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Segundo ele, o cacau possui características ecológicas que contribuem para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia.
“Já existe norma reconhecendo que o cacau, quando plantado com outras espécies nativas, é reflorestamento. Queremos que esse entendimento seja ampliado e reconhecido nacionalmente, pois isso pode beneficiar centenas de produtores e ainda ajudar na conservação ambiental”, pontuou.
A audiência pública do dia 23 promete ser um dos principais momentos de debate sobre o futuro da regularização fundiária e da convivência entre comunidades indígenas e produtores rurais no Pará.
