O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 1,4 milhão em multas durante a primeira fase da Operação Caraipé I, realizada entre os dias 14 e 28 de abril, nos municípios de Santarém e Belterra, no Pará. A operação teve como foco o combate à grilagem, loteamentos irregulares e desmatamento ilegal, principalmente em áreas da União e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão.
Coordenada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Incra, Polícia Federal (PF) e Força Nacional, a ação resultou ainda no embargo de mais de mil hectares de áreas degradadas. Novas autuações estão previstas nas próximas etapas da operação, que seguirá monitorando loteamentos clandestinos e construções sem licença ambiental.
Durante as fiscalizações, o Ibama identificou a venda ilegal de lotes em áreas públicas como a Gleba Mojuí dos Campos e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, promovida por particulares e imobiliárias sem qualquer título de propriedade ou licenciamento ambiental. Máquinas pesadas como tratores e motosserras foram encontradas abrindo estradas e derrubando vegetação inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs), próximas a igarapés.
A expansão urbana desordenada na região agrava o risco de incêndios, destruição de nascentes, cursos d’água e o avanço sobre a flora e fauna nativas. As informações colhidas serão encaminhadas ao MPF para apuração criminal dos responsáveis, inclusive aqueles que lucram com a grilagem.
Riscos legais para grileiros e compradores
A legislação brasileira prevê reclusão de um a quatro anos e multas para quem realiza ou comercializa loteamentos ilegais, conforme a Lei nº 6.766/79. Já quem adquire terrenos públicos irregularmente pode responder por receptação de bem oriundo de crime, com risco de perda do imóvel e ações civis, penais e administrativas.
Além disso, a Lei nº 9.605/1998 estabelece que loteamentos sem licença ambiental são considerados crimes ambientais, passíveis de multas de até R$ 50 milhões, embargos e até demolição de obras.
A Operação Caraipé I permanece com foco na proteção de áreas federais, responsabilização de infratores e desarticulação de organizações que atuam na grilagem de terras na Amazônia.
