Inquérito apura possível violação de direitos humanos, desmatamento e pressão sobre comunidade tradicional na área conhecida como “Área do Ideflor”
A Promotoria de Justiça de Juruti, no oeste do Pará, tornou pública a instauração do Inquérito Civil nº 06.2025.00000310-3, que apura possíveis violações de direitos sociais, ambientais e territoriais na comunidade Pacoval, localizada na zona rural do município. O procedimento tem como alvos a empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda e o Município de Juruti.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Antonio Moreno Boregas e Rego, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na última sexta-feira (4). A apuração está centrada na atuação da mineradora Alcoa na chamada “Área do Ideflor”, onde cerca de 20 famílias de agricultores vivem há quase duas décadas e agora denunciam impactos negativos provocados pelas operações minerárias.
Os moradores da comunidade Pacoval, situada no ramal do km 47 da PA-192, entre os igarapés do Mosquito e do Pacoval, relatam que vivem na região desde 2007, muito antes da área ser destinada pelo governo estadual ao Centro de Treinamento em Manejo Florestal, por meio do Decreto nº 105/2011.
Com produção de alimentos, criação de animais, infraestrutura comunitária e atividades sustentáveis, a comunidade viu sua rotina ser profundamente alterada a partir de 2023. Segundo relato encaminhado por representantes locais à Alcoa, ao Iterpa e às autoridades, as famílias enfrentam problemas como: fechamento de ramais e estradas comunitárias; desmatamento de áreas produtivas e de moradia; alterações na qualidade da água dos igarapés locais; ameaças e abordagens intimidadoras de vigilantes terceirizados; avanço de incêndios favorecido por supressão vegetal promovida pela empresa.
As famílias, inclusive, realizaram georreferenciamento dos lotes ocupados e deram entrada no processo de regularização fundiária junto ao Iterpa, sem sobreposição com outras áreas.
Nos autos do inquérito, há uma nota técnica do Ideflor-Bio (nº 004/2025), que detalha a série de autorizações concedidas à Alcoa para supressão vegetal e lavra em áreas sobrepostas ao Centro de Treinamento. Somente entre 2013 e 2019, o instituto autorizou a exploração de 577 hectares da área reservada, mediante anuências condicionadas e compensações ambientais.
A nota esclarece que o Ideflor-Bio é apenas gestor da área, responsável pelas anuências, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) é quem licencia as atividades minerárias.
Apesar disso, a comunidade alega que nunca foi consultada, e teme perder definitivamente suas terras produtivas. As denúncias sugerem que as atividades da Alcoa avançam sobre território tradicional sem diálogo e sem medidas de mitigação dos danos causados.
O inquérito civil teve sua última movimentação no dia 3 de julho de 2025, com a publicação oficial da portaria. A investigação segue em curso e, segundo o Ministério Público, pode resultar em recomendações, ações civis públicas ou outras medidas legais para proteção das famílias e do meio ambiente.
O MPPA e o MPF têm histórico de atuação em Juruti envolvendo conflitos entre empresas mineradoras e comunidades tradicionais. O caso da comunidade Pacoval reforça a complexidade dos conflitos socioambientais na Amazônia, onde interesses econômicos colidem com direitos humanos e garantias territoriais de povos e comunidades locais.
A reportagem tenta contato com a mineradora, mas até a publicação da matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para os devidos e futuros esclarecimentos.
