O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaituba, apresentou denúncia criminal contra um vereador de Rurópolis, acusado de agredir sua companheira no dia 13 de dezembro de 2024. De acordo com a investigação, o parlamentar teria puxado os cabelos da vítima, apertado seus braços e quebrado o celular dela dentro do próprio carro.
O parlamentar responde por lesão corporal leve, associada a dano qualificado, configurando crime de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O MP requereu que a Vara Criminal de Itaituba receba a denúncia e dê prosseguimento ao processo.
Segundo o promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, a ação reforça o compromisso do Ministério Público no combate à violência contra a mulher, em consonância com tratados internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.
A iniciativa acontece durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O lilás representa a luta por igualdade, respeito e o fim da violência de gênero. O tema ganhou ainda mais relevância recentemente, após o caso que repercutiu nacionalmente em Natal (RN), onde um homem foi flagrado desferindo mais de 60 socos contra a namorada dentro de um elevador.
O promotor também recordou o julgamento do caso Márcia Barbosa vs. Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a responsabilidade internacional do país por falhas na investigação e punição de crimes de gênero. A decisão reforça que o Estado brasileiro tem o dever de prevenir, combater e punir toda forma de violência contra as mulheres.
