A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) reafirma, nesta quinta-feira (7), seu compromisso com a proteção e o empoderamento das mulheres na data em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência. A legislação é um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil e referência mundial na defesa dos direitos das mulheres.
A Alepa tem se consolidado como protagonista na criação e aprovação de leis que garantem a segurança e o respeito às mulheres paraenses. Entre os principais projetos aprovados pelo Parlamento estadual, destacam-se:
- A criação da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, com foco em ações de prevenção e educação para enfrentar a violência de gênero;
- A lei que garante prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em escolas públicas estaduais.
- A campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 180, em locais de grande circulação, além de medidas contra a violência política de gênero, assegurando a participação feminina em espaços de decisão.
•Em 2024, a Alepa lançou o lançou o “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense, um trabalho inédito, com mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos, entre outros.
O presidente da Alepa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), destacou a importância da atuação legislativa contínua nessa pauta: “A proteção das mulheres não deve ser tratada como algo pontual. É uma prioridade permanente. A Lei Maria da Penha é símbolo da luta por respeito e segurança. Na Alepa, estamos empenhados em fortalecer as redes de proteção com legislação eficaz e escuta ativa da sociedade civil”, afirmou.
”Na Alepa, estamos empenhados em fortalecer as redes de proteção com legislação eficaz e escuta ativa da sociedade civil”, afirmou o presidente da Alepa deputado Chicão.
Durante sua gestão, a Alepa fortaleceu a atuação da Procuradoria da Mulher, criou frentes parlamentares em defesa dos direitos femininos e ampliou o diálogo com movimentos sociais e entidades civis organizadas.
Ao completar 19 anos, a Lei Maria da Penha segue sendo um instrumento fundamental de proteção. A Alepa reforça que, com políticas públicas eficazes e legislações comprometidas com a equidade, é possível construir um Pará mais justo e seguro para todas as mulheres.
Fonte: Alepa
