O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de licitação da Prefeitura de Prainha, avaliado em R$ 17 milhões. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, na última quinta-feira (07), presidida por Lúcio Vale.
A medida cautelar foi emitida após constatações de irregularidades no processo de contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. Entre os principais problemas, destaca-se a falta de justificativa para o aumento expressivo da quantidade de itens a serem alugados, o que levanta dúvidas sobre o planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, o Tribunal identificou que a Prefeitura impôs exigências na documentação para habilitação das empresas que podem ter restringido a concorrência.
Apesar de notificada, a Prefeitura de Prainha não esclareceu as irregularidades apontadas, levando o conselheiro relator a suspender imediatamente a licitação para proteger o interesse público e evitar prejuízos ao erário.
O prefeito Gandor Calil Hage Neto terá até 30 dias para se manifestar sobre as acusações. Caso descumpra a decisão, poderá sofrer multas. A licitação permanecerá suspensa até nova deliberação do TCMPA.
