A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, na última sexta-feira (16), 16 toneladas de pirapitinga em Santarém, no oeste do Pará. A carga, avaliada em R$ 46,4 mil, era transportada com documentação fiscal irregular.
A operação foi realizada por fiscais de receitas estaduais com apoio da inteligência da Polícia Militar. De acordo com o coordenador da unidade de controle de mercadorias em trânsito do Tapajós, Roberto Mota, a embarcação apresentava nota fiscal emitida no Amazonas para uma operação interna no próprio estado. No entanto, a mercadoria foi interceptada já em território paraense.
“Diante da inconsistência, o documento fiscal foi desconsiderado e lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 22,2 mil, referente ao imposto e multa”, explicou.
Fiscalização permanente
O Pará possui atualmente oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, responsáveis por fiscalizar cargas que entram e saem do estado. Os postos funcionam 24 horas por dia, verificando tanto os produtos transportados quanto a documentação fiscal.
Quando são constatadas irregularidades ou ausência de recolhimento do ICMS, os fiscais lavram o TAD, instrumento que assegura a cobrança de impostos e multas, fortalecendo o controle tributário e a justiça fiscal.
Com informações da Agência Pará
