A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, valor que corresponde a R$ 60 mil por ano. O texto segue agora para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto já havia sido aprovado por uma comissão especial em julho. Ele mantém a tributação progressiva para rendimentos mais altos, prevendo alíquota de até 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota máxima aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais está isento, e a tributação chega a 27,5% para os salários mais altos. Com a aprovação da lei, contribuintes que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar IR, enquanto aqueles entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no imposto.
Exemplos de economia com o novo projeto:
Uma professora com salário de R$ 4.867,77 pagava R$ 305,40/mês e passará a pagar zero, economizando R$ 3.970,18 por ano.
Um autônomo que recebe R$ 5.450/mês pagava R$ 447,43 e passará a pagar R$ 180,56/mês, com economia anual de mais de R$ 3.200.
Segundo a Receita Federal, mais de 5,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida, que também prevê aumento da arrecadação entre contribuintes de alta renda por meio do IRPFM.
Todas as bancadas orientaram os parlamentares a votar favoravelmente, incluindo partidos da oposição, como Novo e PL, apesar de questionamentos sobre a forma de compensação da perda de arrecadação, que deve chegar a R$ 25,8 bilhões em 2026.
