A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 70 mil sacos de cimento durante ação de fiscalização realizada em portos de Santarém, no Baixo Amazonas, na última sexta-feira (4). A mercadoria, que havia saído de Manaus (AM) e estava sendo descarregada na cidade paraense, foi avaliada em R$ 705.894,32.
De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, os fiscais abordaram a embarcação responsável pelo transporte e iniciaram a checagem da documentação fiscal. “A equipe de fiscais abordou a embarcação que trouxe a mercadoria e foi feita a checagem da documentação fiscal. Eram 95 notas fiscais, e fomos cruzando, nota a nota, com as informações do sistema da Sefa para aferir se havia o recolhimento do ICMS substituição tributária (ST) exigido na operação, uma vez que o remetente não consignou a inscrição de substituto tributário nas notas fiscais”, explicou o coordenador da unidade Tapajós, Roberto Mota.
Ainda segundo o coordenador, a análise identificou que, do total transportado, 22 notas fiscais não apresentavam o recolhimento do ICMS-ST. “Sendo assim, lavramos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), cobrando imposto e multa, no valor de R$ 124.461,68”, completou Mota.
Mecanismo de controle tributário
A substituição tributária é um instrumento fiscal que transfere a responsabilidade pelo pagamento do ICMS de um contribuinte para outro dentro da cadeia de comercialização. Nesse modelo, em vez de cada empresa pagar o imposto sobre sua etapa da operação, o recolhimento é feito de forma concentrada, geralmente pelo fabricante ou primeiro vendedor, facilitando a fiscalização e evitando a sonegação.
A Sefa realiza fiscalizações regulares em portos, rodovias e postos de fronteira para garantir a correta arrecadação de tributos e combater o transporte irregular de mercadorias no Estado.
