O Ministério Público do Pará apertou o cerco e enviou seis recomendações à Prefeitura de Jacareacanga para reforçar políticas públicas consideradas urgentes nas áreas de infância, juventude, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e atenção aos idosos. Os documentos foram assinados pelo promotor Wesley Abrantes Leandro, que destacou o papel do MP em garantir direitos fundamentais e o bom funcionamento dos serviços públicos.
Entre as exigências, o MP determinou a contratação imediata de psicólogos para a rede municipal de educação e para o atendimento clínico no SUS, além da implantação do sistema nacional SIPIA-CT, usado para registrar e monitorar casos atendidos pelos Conselhos Tutelares. O órgão também quer que o município estabeleça um fluxo conjunto de atendimento a vítimas de violência sexual infantil, cumpra a legislação que proíbe o uso de fogos com estampido e implante uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Segundo o promotor, as recomendações refletem demandas apresentadas pela própria comunidade. A prefeitura foi notificada e deverá informar, dentro dos prazos legais, quais providências adotará para colocar tudo em prática.
