A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17) retirar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por excesso de ausências ao longo do ano. A medida foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e também oficializou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em atendimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes da Mesa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu com base na Constituição, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Ao todo, a Câmara realizou 78 sessões em 2025, das quais o deputado faltou a 63, o equivalente a cerca de 81%.
Eleito por São Paulo, Eduardo está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. O parlamentar alegou que deixou o país para evitar o que chama de perseguição política e jurídica, mas tentou, sem sucesso, manter o mandato à distância. Segundo a direção da Câmara, não é possível exercer a função parlamentar fora do território nacional.
A análise das faltas foi antecipada por decisão do presidente da Casa. Normalmente, esse tipo de verificação ocorre apenas no ano seguinte, mas Hugo Motta afirmou que o número de ausências já era suficiente para a perda imediata do mandato. “Ele está no exterior por decisão própria e não tem comparecido às sessões. É inviável exercer o mandato nessas condições”, declarou.
A cassação não torna Eduardo Bolsonaro automaticamente inelegível. Isso só poderá ocorrer caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal em um processo no qual é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras em ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes mesmo da perda do mandato, Eduardo acumulou uma série de medidas administrativas. Ele teve o salário bloqueado por decisão do STF, foi impedido de votar de forma remota e acabou incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara, que somam quase R$ 14 mil.
No campo judicial, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF após denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a acusação, ele teria atuado junto a lideranças políticas dos Estados Unidos para defender sanções contra o Brasil, com o objetivo de constranger o Judiciário brasileiro e influenciar processos que envolvem seu pai, condenado a mais de 27 anos de prisão no caso da trama golpista.
Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação do ex-deputado buscava colocar interesses familiares acima das regras legais e do funcionamento das instituições. O julgamento ainda não tem data marcada. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições no futuro.
