O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná e aplicou sanções severas aos responsáveis pela gestão. Em decisão baseada no voto do conselheiro Daniel Lavareda, o Tribunal reprovou as contas relativas às administrações de Lúcio de Assunção Oliveira, que esteve à frente do órgão de 1º de janeiro a 19 de outubro, e de Rayane Souza Santos, responsável pelo período de 20 de outubro a 31 de dezembro.
Além de multas aplicadas a ambos os gestores, Lúcio Oliveira foi condenado a ressarcir mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Para assegurar a devolução do dinheiro, o TCMPA determinou, em caráter cautelar, o bloqueio de bens e das contas bancárias do ex-gestor.
A Corte apontou uma série de falhas graves na condução do Fundo Municipal de Saúde, como o envio fora do prazo de documentos obrigatórios, incluindo prestações de contas, além da ausência de repasses de valores retidos de Imposto de Renda e ISS à Prefeitura. Também foram constatadas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, tanto de terceiros quanto patronais, e problemas em contratos, com despesas realizadas sem a devida publicação, ausência de contrato vigente e pagamentos acima do valor contratado, sem aditivos legais.
O Tribunal destacou ainda que, mesmo após serem notificados, Lúcio Oliveira e Rayane Souza Santos não apresentaram defesa, configurando revelia. Diante da gravidade das irregularidades fiscais, previdenciárias e contratuais, o Ministério Público de Contas dos Municípios se manifestou pela reprovação das contas.
A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, realizada nesta quinta-feira (22).
A gente não conseguimos contato com o ex-secretário e com a atual titular da pasta citados na matéria, mas o espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.
