A ocupação da sede da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, por lideranças indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais, é um ato legítimo, necessário e amparado pelo direito à defesa dos territórios e da vida. Esse é o posicionamento do Projeto Saúde & Alegria (PSA), que se manifestou publicamente em apoio à mobilização iniciada na semana passada em defesa do Rio Tapajós, diante do avanço de projetos que impactam diretamente a região sem que garantias legais básicas estejam sendo respeitadas.
Para o PSA, comunidades tradicionais têm o direito de se manifestar sempre que processos institucionais falham ou são conduzidos de forma incompleta. No caso da dragagem do Tapajós e das concessões ligadas à Hidrovia, a organização aponta a ausência de respostas claras sobre pontos centrais do licenciamento ambiental, como a avaliação dos impactos cumulativos e, principalmente, a consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A entidade destaca que o próprio Governo Federal reconheceu a fragilidade do processo ao anunciar a retomada do diálogo e a realização de novas consultas junto às comunidades afetadas. No entanto, enquanto esse compromisso não se concretiza de forma transparente, territorializada e com participação efetiva dos povos diretamente impactados, a mobilização social permanece como um instrumento legítimo de defesa de direitos e de cobrança por legalidade.
O PSA avalia ainda que o debate sobre o Tapajós se insere em um cenário mais amplo de retrocessos socioambientais. A saída de grandes traders da Moratória da Soja, acordo que por anos ajudou a conter o avanço do cultivo sobre a Amazônia, é vista como um sinal de alerta. O enfraquecimento desse pacto ocorre justamente em um momento de aumento das pressões sobre o bioma amazônico e sobre os povos que nele vivem.
Ao defender o Rio Tapajós, afirma o Projeto Saúde & Alegria, as comunidades não estão se colocando contra o diálogo nem contra o desenvolvimento, mas sim reafirmando princípios básicos da democracia. Para a organização, não há desenvolvimento possível sem respeito à lei, aos direitos humanos, aos modos de vida tradicionais e à decisão das populações que historicamente cuidam e dependem da floresta e dos rios da Amazônia.
