A atual secretária de confiança do prefeito Fabrício Batista foi condenada por contas irregulares pelo TCM-PA. A máscara da transparência caiu na gestão municipal.
Viviane Cunha teve as contas de 2011 reprovadas por corrupção e irregularidades graves enquanto geria a Secretaria de Educação. Além da reprovação, ela foi punida com multas pesadas pelo tribunal. A publicação do Acórdão nº 39.328, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), trouxe à tona um episódio que abala o cenário político de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A atual secretária municipal de Administração, Viviane Martins Silva da Cunha, teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundeb referentes a 2011, com aplicação de multas e reconhecimento de graves falhas na aplicação de recursos da educação.
A decisão, aprovada por unanimidade em sessão plenária virtual realizada em outubro de 2021, considerou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sob responsabilidade de Viviane Cunha. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, pai do deputado estadual Thiago Araújo.
O acórdão aponta despesas realizadas acima da autorização legal, falhas na apropriação e recolhimento de obrigações patronais, ausência de contratos temporários, não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração do magistério e inexistência de processos licitatórios e contratos que somam milhões de reais.
As multas aplicadas ultrapassam milhares de Unidades de Padrão Fiscal do Estado (UPF/PA), além da advertência de que o não pagamento pode resultar em cobrança judicial e execução do débito. Entre as irregularidades destacadas estão despesas sem respaldo legal superior a R$ 264 mil, pendências previdenciárias que passam de R$ 414 mil e ausência de licitações que envolvem valores acima de R$ 2,8 milhões.
O impacto político do caso ganha ainda mais relevância porque Viviane Cunha ocupa atualmente um dos cargos mais estratégicos da gestão municipal, à frente da Secretaria de Administração, sendo considerada pessoa de confiança do prefeito Fabrício Batista. A permanência dela no núcleo central do governo, mesmo após a decisão do tribunal de contas, levanta questionamentos sobre critérios de nomeação e compromisso com a transparência administrativa.
Embora o julgamento se refira ao exercício de 2011, a publicação do ácordão causou grande repercussão no município, já que envolve a responsável por coordenar contratos, processos administrativos e o funcionamento interno da máquina pública municipal. Em uma cidade marcada por desafios sociais e estruturais, o caso reacende o debate sobre controle de gastos, responsabilidade na aplicação de recursos da educação e coerência política na composição do primeiro escalão.
A publicação do acórdão transforma um processo técnico em um episódio de forte desgaste institucional, colocando pressão sobre o Executivo municipal e ampliando a cobrança por explicações claras à população de São Félix do Xingu.
A reportagem não conseguiu contato com a secretária citada na matéria. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos, que serão incorporados à publicação assim que tivemos retorno.
Crédito das fotos: Blog do Branco
